Processo único de outorga Rio Araguari | Rio Claro e Córrego Olaria

Atenção, produtor rural usuário de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari):

A data limite para manifestar interesse em aderir ao Processo Único de Outorga é 17 de outubro.

A coordenadora da Assessoria de Meio Ambiente da FAEMG, Ana Paula Mello, explica por que é importante se manifestar no prazo: “Os produtores rurais que estão dentro das áreas de conflito, abrangidas por esses processos, precisam manifestar o interesse em aderir. Se não o fizer no prazo, sua outorga pode ser cancelada e ele não poderá entrar nesse processo único depois. É de extrema importância que ele se manifeste!”

Municípios do processo coletivo do Rio Claro: Nova Ponte, Uberaba e Sacramento.

Processo coletivo do Córrego Olaria: Perdizes.

Veja abaixo o edital de convocação e como acessar o formulário de manifestação de interesse.

Edital de Convocação dos Usuários

Manifestação de Interesse Processo Único de Outorga

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), no uso das competências legais que lhe são conferidas pela Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, e pelo Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e em seu Regimento Interno, convoca todos os usuários de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, em atendimento ao art. 8º do Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, para manifestação de interesse para fins de adesão ao Processo Único de Outorga, conforme editais em anexo.  

• Outorga Coletiva “Provisória” nº 01103/2020 (17096248) – DAC nº 004/2009, Bacia Hidrográfica do Rio Claro – Trecho Baixo Rio Claro, municípios de Nova Ponte, Uberaba, Sacramento, publicada em 14 de julho de 2020, Processo SEI 2240.010001456/2020-90;

• Outorga Coletiva “Provisória” nº 01066/2020 (16520110) – DAC nº 001/2020, Bacia Hidrográfica do Córrego Olaria, município de Perdizes, publicada em 26 de maio de 2020, Processo SEI 2240.01.0000589/2020-25. 

Informamos que finalizando o prazo para as manifestações o CBH divulgará a relação dos interessados e encaminhará a relação para o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), para fins de instituição da Comissão Gestora Local (CGL)."

FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, clique aqui

LEIA AQUI O EDITAL DE CHAMAMENTO RIO CLARO

LEIA AQUI O EDITAL DE CHAMAMENTO CÓRREGO OLARIA

Importante:
Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone / WhatsApp: (034) 98851-2976 de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 17h ou pelo e-mail: comite.araguari@agenciaabha.com.br

Encaminhar o formulário preenchido para o e-mail: comite.araguari@agenciaabha.com.br, até o dia 17 de outubro de 2020.